A entrega das primeiras escrituras definitivas para os mutuários da Companhia Estadual de Habitação de Santa Catarina (Cohab) transformou a tarde da última sexta-feira, 10 de abril, em um marco histórico para São Bento do Sul. O evento, viabilizado por meio do programa de regularização fundiária da Empresa Municipal de Habitação (Emhab), representou o desfecho de uma espera que, para muitas famílias, já se estendia por décadas. Este avanço é fruto de um convênio estratégico firmado com a Cohab em 2025, cujos trabalhos técnicos iniciados em agosto do ano passado começam agora a colher resultados concretos na garantia da segurança jurídica dessas propriedades.

De acordo com o diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, cerca de 200 famílias já estão aptas a obter a titulação definitiva de seus imóveis, muitos dos quais permanecem no núcleo familiar há 30, 40 ou até 50 anos sem o registro oficial. O prefeito Antônio Tomazini, presente no ato, enfatizou o impacto social da iniciativa, observando que a regularização nos registros imobiliários é o que permite aos cidadãos o pleno exercício de seus direitos sobre o patrimônio, trazendo a tranquilidade necessária para o planejamento do futuro. Complementando a orientação técnica, a tabeliã Karine Stier Vieira, do 2º Tabelionato de Notas, ressaltou que o processo se encerra com a ida do mutuário ao Cartório de Registro de Imóveis após o recebimento da escritura.

O esforço de regularização fundiária em São Bento do Sul, contudo, não se limita aos contratos da Cohab e segue avançando em diversas frentes no município. Paralelamente, a Emhab coordena ações como a regularização das residências do antigo Mutirão da Sociedade Comunitária, no bairro Centenário, por meio do programa Lar Legal do Tribunal de Justiça. Além disso, o programa REURB está em pleno desenvolvimento em loteamentos municipais e da própria autarquia, beneficiando mais de 400 mutuários. Com a previsão de novas entregas de escrituras conforme a finalização dos trâmites cartoriais, a administração municipal reforça seu compromisso em levar dignidade e proteção legal para centenas de lares são-bentenses.