O Comando de Polícia Militar Ambiental (CPMA) emite um comunicado oficial à população catarinense sobre o início do período de defeso do pinhão. A medida, amparada pela Lei Estadual nº 15.457/2011, visa proteger o ciclo de reprodução da araucária e a fauna local.
Fica terminantemente proibida a exploração do pinhão antes do prazo legal. Confira os detalhes:
Data de Liberação: A partir de 1º de abril.
Atividades Proibidas: Coleta, transporte, comercialização e armazenamento.
Objetivo: Garantir o amadurecimento completo das sementes da Araucaria angustifolia.
A restrição não é apenas burocrática; ela possui fundamentos ecológicos vitais para o ecossistema da região Sul:
Regeneração da Floresta: A araucária é uma espécie ameaçada de extinção. Permitir que as sementes caiam naturalmente garante que novas mudas cresçam.
Segurança Alimentar da Fauna: O pinhão é a base da dieta de diversas espécies durante o outono, como a gralha-azul e o papagaio-de-peito-roxo.
Dispersão Natural: Estes animais atuam como "plantadores" naturais ao carregar e enterrar as sementes, auxiliando na expansão das matas.
O CPMA informa que manterá patrulhamento intensivo em todas as regiões do estado, com foco nas áreas de maior ocorrência de pinheirais.
Atenção: O descumprimento das normas vigentes sujeita o infrator a multas pesadas e à responsabilização por crime ambiental, conforme a legislação brasileira.
Além de não colher ou vender antes do prazo, o cidadão pode colaborar denunciando atividades irregulares através dos canais oficiais da Polícia Militar Ambiental ou pelo aplicativo PMSC Cidadão.
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